O prefeito Marcos Pacco, sancionou nesta segunda-feira (23/12) o projeto de lei Municipal nº 2550/2019,que disciplina o horário de funcionamento que institui o serviço de plantão das farmácias e drogarias e similares no município de Itaporã.
O projeto de lei é do vereador Matos, "propomos o funcionamento de todas as farmácias e drogarias, estabelecidas na cidade de Itaporã, em regime de plantão pelo sistema de rodízio com funcionamento ininterrupto, a comunidade, especialmente nos horários das 22h00 às 07h00 do dia subsequente', comentou o vereador.
Conforme a lei o funcionamento das farmácias e drogarias seguiram os seguintes dias e horários:
- De segunda a sexta-feira, das 07h00 às 19h00
- Aos sábados das 7 horas às 13 horas
O regime obrigatório de plantão das farmácias e drogarias serão cumpridos nos seguintes dias e horários:
- De segunda a sexta-feira das 19h00 às 07h00 do dia seguinte
- Aos sábados das 13h00 às 07h00 horas do dia seguinte
- Aos domingos e feriado das 07h00 às 07h00 do dia seguinte
A farmácia básica municipal terá seu horário de funcionamento estabelecido pelo poder executivo.