Maracaju

Prefeito sanciona PL do vereador Matos que cria serviço de plantão 24h de farmácias em Itaporã

O projeto de Lei vai atender a população da melhor forma



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O prefeito Marcos Pacco, sancionou nesta segunda-feira (23/12) o projeto de lei Municipal nº 2550/2019,que disciplina o horário de funcionamento que institui o serviço de plantão das farmácias e drogarias e similares no município de Itaporã.

O projeto de lei é do vereador Matos, "propomos o funcionamento de todas as farmácias e drogarias, estabelecidas na cidade de Itaporã, em regime de plantão pelo sistema de rodízio com funcionamento ininterrupto, a comunidade, especialmente nos horários das 22h00 às 07h00 do dia subsequente', comentou o vereador.

Conforme a lei o funcionamento das farmácias e drogarias seguiram os seguintes dias e horários:

- De segunda a sexta-feira, das 07h00 às 19h00

- Aos sábados das 7 horas às 13 horas

O regime obrigatório de plantão das farmácias e drogarias serão cumpridos nos seguintes dias e horários:

- De segunda a sexta-feira das 19h00 às 07h00 do dia seguinte

- Aos sábados das 13h00 às 07h00 horas do dia seguinte

- Aos domingos e feriado das 07h00 às 07h00 do dia seguinte

A farmácia básica municipal terá seu horário de funcionamento estabelecido pelo poder executivo.