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Noticia de: 16 de Janeiro de 2018 - 15:29
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Projeto de lei do senador Moka destina 50% da parcela da União dos royalties do petróleo ao Fundeb

O relator da matéria na CAE, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também se mostra favorável à proposta

Projeto de lei que destina 50% da parcela da União dos royalties do petróleo ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A matéria terá decisão final no colegiado, uma vez que já foi aprovada pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) da Casa.


O Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), altera a Lei 12.858/2013 para garantir mais recursos a educação infantil.


“O problema da qualidade educacional no Brasil recebe influência de muitos fatores, no entanto, o direcionamento dos recursos ao Fundeb permitirá ao País cumprir algumas das mais importantes metas do PNE (Plano Nacional de Educação)”, explica a justificativa do PLS.


O texto traz ainda os seguintes exemplos de melhorias, que podem ocorrer com um maior aporte de recurso para o Fundo, em relação ao PNE: qualificação do magistério e ampliação da educação integral, nos próximos dez anos, além do fortalecimento, embora que de forma indireta, das receitas dos estados e municípios.


Um substitutivo ao texto do relator na Comissão de Educação, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi provado pelo colegiado. A mudança na redação determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não sejam contabilizados no valor mínimo de contribuição da União – a Lei 11.494/2017, que determina a complementação federal mínima de 10% do montante do Fundo.


Perspectivas


Segundo Beber, esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos. O relator da matéria na CAE, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também se mostra favorável à proposta.


“Os desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são ainda significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do ensino, difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à educação”, afirma Moka em seu texto.

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