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Noticia de: 09 de Janeiro de 2018 - 08:49
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Promotor quer que Prefeitura tire comissionados e chame concursados na Sisep

Para cargo de fiscal de obras

O MPE-MS (Ministrio Pblico Estadual) recomendou ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), bem como ao secretrio de Obras, Rudi Fiorezi, que no coloquem comissionados na funo de agente fiscal de obras. Alm disso, quer que concursados para o cargo sejam chamados. De acordo com o promotor de Justia, Marcos Alex Vera, para tanto, h concurso que foi homologado em junho de 2016 e ainda est em vigncia.

Tambm foi recomendando que a postura seja estendida para todas as secretarias, a fim de que se restrinja aos cargos comissionados apenas as atribuies de Chefia, Direo e Assessoramento, em observncia ao art. 37, inciso V, da Constituio Federal. O Executivo tem 30 dias para informar se acatou recomendao e, caso assim seja, liste todas as medidas adotadas e apresente de forma documentada.

Conforme publicado no dirio oficial do MPE-MS desta tera-feira (9), a orientao teve como base inqurito civil instaurado para apurar o exerccio de atribuio de cargo efetivo por servidores comissionados lotados na Sisep (Secretaria Municipal de Servios Pblicos) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gesto Urbana), no qual verificou-se a existncia, na primeira, de engenheiros civis ocupantes de cargos em comisso, atuando diretamente no acompanhamento e fiscalizao de obras.

Foram feitas oitivas com profissionais e a prpria pasta prestou informaes. Foi constatado que os mesmos estariam na prtica desempenhando atribuies relacionadas ao cargo efetivo de agente fiscal de obras e que haveriam outros servidores na mesma situao, ou seja, desempenhando com habitualidade atribuies pertinentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Obras, a despeito da existncia de candidatos aprovados em concurso pblico vigente, para provimento dos cargos em questo.

Em entrevista pouco depois do natal, Marquinhos j havia dito que, futuramente, pretende cortar comissionados e substitu-los por concursados. poca, inclusive, ele citou que em muitas gestes o cargo em comisso usado politicamente.

Minha inteno acabar com cargo de comisso ou reduzir o maior nmero possvel e de convocado e contratado. Porque essa a maneira que se faz poltica dentro de uma administrao, e uma administrao tem que ser tcnica, disse na ocasio. Porm, lembrou que no momento no pode faz-lo, tendo em vista que est no acima do limite prudencial.

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