Receitas extras não diminuem preocupação com Orçamento de 2018, diz Tesouro
Sem novos programas de regularização de ativos no exterior (repatriação). nem novas renegociações de dívidas de contribuintes com a União (chamadas de Refis), o governo contará no próximo ano com menos receitas extraordinárias que em 2017. Neste ano, as receitas extraordinárias somaram R$ 65 bilhões. Para 2018, deverão ficar em apenas R$ 18,9 bilhões de concessões (de infraestrutura e de petróleo).
As receitas com concessões poderão ser elevadas em R$ 8 bilhões com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo ano ainda não inseridos no Orçamento Geral da União de 2018. Segundo a secretária do Tesouro, a inclusão desses recursos nas estimativas do governo só será feita no próximo ano, quando o governo definir o volume a ser contingenciado (bloqueado).
Teto de gastos
Além dos R$ 8 bilhões dos leilões de petróleo, o governo arrecadará com o pagamento, pela Petrobras, da cessão onerosa de barris da camada pré-sal. O governo ainda não fez cálculos, mas a secretária do Tesouro afirmou que as receitas extras não amenizarão as restrições impostas pelo teto de gastos. “Desde 2017, as restrições [no Orçamento] também se dão pela regra do teto. Qualquer receita nova vem para melhorar o resultado [diminuindo o déficit primário], mas não altera o limite de despesas que o governo pode executar”, explicou.
Para cumprir o teto de gastos federais, que será 3% maior em 2018 que em 2017, o governo só poderá gastar até R$ 101 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), R$ 26 bilhões a menos que este ano. Caso o Congresso aprove as medidas que cortem despesas, a União poderá executar R$ 108 bilhões.
Fundo Soberano
A secretária do Tesouro disse esperar que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) venda todas as ações até o fim de 2018, para então ser extinto. O conselho do FSB aprovou a venda gradual de todos os ativos em seu poder em até 24 meses para não derrubar o valor das ações, mas ela disse que as condições de mercado permitem que o governo conclua a operação antes desse prazo.
O FSB foi formado com o excedente do superávit primário de 2008, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) na época. Em 2010, o fundo trocou títulos públicos por ações da Petrobras na operação que financiou a exploração do petróleo na camada pré-sal. Dois anos mais tarde, o FSB vendou R$ 12 bilhões em ações da companhia para reforçar o caixa do Tesouro e ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2012.