OAB pediu providências à Sejusp e ao Ministério Público. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)

Depois de manter silêncio para a imprensa, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) foi acionada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para dar explicações sobre denúncia de prisão e tortura na investigação de um crime que nem existiu. A entidade também encaminhou pedido de providências ao MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

“Requeremos informações sobre os procedimentos já adotados com relação ao caso, bem como a adoção de todas as providências cabíveis para a identificação e responsabilização dos agentes de Polícia Civil envolvidos nos fatos, visto a gravidade indicada e relatada pela vítima', diz o documento.

Os ofícios são assinados pelo presidente em exercício da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Pinho Ferro Scapinelli.  “É uma situação que não pode acontecer nunca. Queremos apuração dos fatos e responsáveis', afirma Christopher. 

Fábio Araújo dos Santos, 21 anos, ficou preso por 11 dias acusado de um assassinato que nem aconteceu. O caso foi registrado em Ribas do Rio Pardo, a 103 km de Campo Grande.

Ele relata que estava em casa, na noite do dia 16 de fevereiro, quando a polícia bateu na porta. O rapaz foi imobilizado, colocado dentro da viatura e levado para a delegacia. Fábio soube que era acusado de matar um homem.

Primeiro, ele negou, mas disse ter mudado o depoimento depois de tortura, gravando um vídeo onde assume a autoria do homicídio. Ele só foi solto quando a “vítima' foi até a delegacia para esclarecer que estava viva.

A Polícia Civil nega a tortura e explica que agiu diante de diversas denúncias de testemunhas, que informaram que o jovem pertence à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).