Relator do Orçamento propõe salário mínimo de R$ 1.210 em 2022
Parlamentar não acatou pedido de reajuste para servidores
Agência Brasil - Brasília
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04%
em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde
à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do
Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais
(reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e
cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor
prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A
proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo
de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo
semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e
dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo
plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro,
após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]
consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da
Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para
servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para
reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela
arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões
restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o
aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no
último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas
(MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para
tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$
113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto
pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos
Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110
bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes
Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria
Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o
Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O
restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da
Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos
subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o
reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social,
como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).