Foto: Divulgação
A estiagem que vem se abatendo sobre Mato Grosso do Sul tem causado grandes preocupações aos produtores rurais. A Aprosoja/MS aponta que os problemas com perdas na produção da oleaginosa se concentram ao Sul do Estado. Devido a estiagem Dourados deve diminuir sua produção em 15%, Maracaju em 10%, Naviraí 15% e Sidrolândia 15%. Rio Brilhante registrou a maior perda, com cerca de 30% da soja comprometida, passando sua estimativa de colheita de 294 mil toneladas para 205 mil de toneladas.
Neste cenário de perdas na produção, o produtor rural se vê atormentado pelas dívidas, principalmente relacionadas ao próprio custeio da sua lavoura, junto às instituições financeiras.
O advogado Milton Júnior Lugo dos Santos, do escritório Lugo & Miranda Advogados Associados explica que, em relação ao crédito rural tomado pelo produtor junto aos bancos, o agricultor pode prorrogar o vencimento da sua dívida.
“Neste cenário de estiagem e de perda parcial ou total da produção, o produtor pode buscar a prorrogação do vencimento dos seus contratos relacionados ao crédito rural, todavia é fundamental que se documente a ocorrência das perdas e se faça a notificação do banco antes do vencimento da cédula de crédito rural”.
O advogado explica que o produtor possui o direito de prorrogar suas dívidas por conta do Manual do Crédito Rural, documento que compila as regras deste sistema de financiamento. Entretanto, o produtor deve cumprir com os requisitos para obter a prorrogação, como a demonstração das perdas na lavoura e a sua capacidade de pagamento da dívida em prazo maior.
“Antes do vencimento da obrigação, é necessário fazer os laudos agronômicos apontando as perdas, junto com fotos, vídeos, notícias de jornais e internet, decretos estaduais e municipais de situação de emergência que retratem a situação de estiagem”, explica o advogado.
Com a documentação completa, o produtor deve requerer ao banco a prorrogação antes do vencimento da dívida. Caso não seja atendido, o agricultor pode buscar o Judiciário para obter a prorrogação.
