Informes registram atuação parlamentar essencial no combate à pandemia da Covid-19
Desde 2020 nossas vidas foram impactadas por um vírus devastador e letal, o novo coronavírus. As regras de biossegurança impostas pela Covid-19 fecharam as portas da Casa de Leis ao público, mas não ao povo. Cada parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) contribuiu desde então para a diminuição das consequências sanitárias, econômicas e sociais trazidas pela pandemia.
Foi
neste cenário de adaptação e de soma de esforços que a Gerência de
Mídias Sociais, que integra a Secretaria de Comunicação Institucional,
junto à Mesa Diretora da ALEMS, criou um informe destinado a aproximar o
cidadão das ações parlamentares relativas à pandemia. O Informe
Covid-19 “ALEMS no combate ao Coronavírus” está em sua sétima edição e
detalha as diversas proposições no enfrentamento da pandemia, emendas
parlamentares, requerimentos, indicações, decretos, projetos, debates,
campanhas e leis, entre outras. O Informe Covid-19 também traz números
de utilidade pública e ações da Comunicação Institucional da Casa de
Leis.
O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa
(PSDB), reiterou o compromisso dos parlamentares no combate à pandemia.
“Não vamos deixar faltar nenhuma ação que possa ser feita por nós contra
o coronavírus. Este é o compromisso da Assembleia Legislativa e de
todos os 24 deputados estaduais com o Estado e com todo
sul-mato-grossense de trabalhar com afinco para que possamos sair da
crise ainda mais fortalecidos”, disse.
O
deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, falou sobre a
continuidade nas obras de reforma do prédio. “As obras para alcançarmos
as melhorias planejadas na estrutura da Assembleia Legislativa também
não sofreram interrupção, para aprimorar a acessibilidade dos
sul-mato-grossenses na Casa de Leis. Por isso, mesmo com a pandemia do
coronavírus, como 1º secretário estamos empenhados e na continuidade da
reforma nas instalações, obedecendo as normativas da Prefeitura
Municipal de Campo Grande, e considerando também que a paralisação
poderia onerar o Poder Legislativo e ocasionar prejuízos aos cofres
públicos”, relatou.
No prédio da Assembleia Legislativa também
foram adotadas neste período várias medidas para o funcionamento, todas
seguindo o protocolo de biossegurança em prevenção do contágio por
coronavírus. As dependências internas e externas da ALEMS passam por
processo de sanitização, em conformidade com a orientação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como forma de reforçar a
prevenção à propagação de vírus e bactérias.
Emendas
Entre
as importantes ações está a ação conjunta do Poder Legislativo de
liberação de mais R$ 20 milhões em emendas parlamentares, ainda em abril
do ano passado. Essas emendas foram destinadas ao Fundo Municipal de
Saúde (FMS) dos municípios sul-mato-grossense, chegando então aos 79
municípios que compõem o território estadual.
O prefeito de
Caracol, Manoel Viais (PSDB) testemunhou o benefício das emendas na
gestão do município. “Compramos Equipamentos de Proteção Individual [EPIs],
tanto para o hospital quanto para o posto de saúde, contratamos uma
equipe de assepsia especializada para todo o hospital e estamos
recuperando ambulâncias para o uso, já que não disponibilizamos de
respiradores e precisamos levar o paciente até a capital. Graças a essa
atitude dos nossos deputados estaduais acredito que faremos a prevenção
necessária neste momento de enfrentamento à Covid-19”, considerou.
Outra importante emenda foi a coletiva assinada pelos 24 deputados da ALEMS ao Projeto 107/2020,
de autoria do Poder Executivo. A emenda possibilitava maior prazo aos
contribuintes na regularização das dívidas com o Governo do Estado, em
condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Medida de
grande importância, devido a crise econômica instalada com a pandemia.
Calamidade pública
Foram
65 projetos de leis de enfrentamento à Covid-19, dos quais 21 foram
apresentados neste ano. Em 2020, 52 municípios tiveram o estado de
calamidade pública decretado pela Casa de Leis, este ano houveram mais
solicitações de reconhecimento de calamidade pública, e a prorrogação da
calamidade em 23 municípios que já tinham o decreto legislativo em
vigência.
A partir da calamidade pública reconhecida, os
prefeitos ficam autorizados à abertura de crédito extraordinário,
transferência e utilização da reserva de contingência, contratação
emergencial de pessoal e realização de despesas extraordinárias, entre
outras medidas para amenizar os impactos provocados pela pandemia.
Valdir
Couto de Souza Júnior, presidente da Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul (Assomasul), e prefeito de Nioaque considera essencial que
os prefeitos solicitem o reconhecimento do estado de calamidade
pública. “Em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte
da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários, se faz
necessária essa declaração. Desta forma, diante da crise gerada pela
Covid-19 e, sobretudo, da queda de arrecadação, as prefeituras ficam
excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Entre essas exigências, estão as metas fiscais e
os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do
município”, relatou.
Leis
Foram aprovadas e sancionadas 17 leis relacionadas à pandemia, desde o ano passado. Entre as leis aprovadas estão a Lei 5501/2020,
de autoria dos deputados Coronel David (Sem Partido) e Pedro Kemp (PT),
que possibilitou os servidores públicos a se organizarem em suas contas
em época tão difícil. A norma permitia a suspensão da cobrança de
empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras,
pelo prazo de 90 dias.
Luto
O
período também foi de luto para os integrantes da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso do Sul. Em decorrência da Covid-19, em novembro de 2020,
o deputado Onevan de Matos faleceu. Em maio deste ano, o deputado Cabo
Almi também perdeu a batalha para o novo coronavírus.
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