Nesta fase informativa, 257 propriedades rurais
foram visitadas e funcionários e proprietários receberam informações
verbais, bem como por meio de “folders” (folder anexo), sendo
percorridos um total 12.700 km de estradas e rios. Em cada propriedade
em que as pessoas são orientadas, há o preenchimento de um questionário
contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas
pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.
Orientação nas propriedades rurais.
NÚMEROS NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DA OPERAÇÃO
Das áreas queimadas, destaca-se negativamente a queima não autorizada
pelo órgão competente da palha do cultivo de cana-de-açúcar, que foi
responsável pelo aumento em 705% do montante das multas, bem como os
incêndios urbanos e depois área de pastagem. O alento é que pouquíssima
área de vegetação nativa foi afetada. Além disso, vários pequenos,
médios e grandes proprietários estão fechando compromisso com a Polícia
Militar Ambiental, depois de orientados, de não fazer uso do fogo. Se em
todo caso, algum deles precisar utilizar, o compromisso é fazer no
período permitido e com a autorização ambiental.
Infelizmente
a PMA precisou efetuar a autuação de 83 pessoas e 58 até o mês passado
(dois meses de operação. Foi aplicado em multas um valor de R$
1.756.821,89, contra R$ 218.000,00 no mês passado (22/maio), que
desrespeitaram as normas. O aumento significativo desse valor de multa
com relação aos dois primeiros meses foi devido a uma autuação de uma
empreiteira que planta, colhe e vende cana-de-açúcar, pela queima de
1.470 hectares da lavoura ilegalmente, gerando uma multa única de R$
1.470.000,00.
Incêndio em canavial.
As autuações por incêndios urbanos predominaram com relação aos
rurais. Foram 49 pessoas autuadas por incêndios nos perímetros urbanos,
por queima de vegetação em terrenos baldios e limpeza e na área rural
foram 34 autuados. Destaca-se que a maior parte dos incêndios rurais foi
pequena área, alguns em áreas de pastagem e vários em vegetação de
restos de galhadas de aproveitamento de madeira, expostos em leiras
(amontoados), com pouquíssima vegetação nativa incendiada.
Incêndio Urbano.
A grande quantidade de autuação relativa aos incêndios urbanos foi
porque a população, depois de tomar conhecimento pela imprensa da
operação da PMA, tem denunciado constantemente e várias pessoas têm sido
autuadas no Estado. Esses incêndios também são preocupantes e a sua
prevenção e combate é uma das metas da operação Prolepse. O foco da
operação é a informação e prevenção, porém, a repressão funciona também
como um fator de dissuasão às infrações.
A PMA sempre se preocupou com o problema ambiental dos incêndios,
pois além do alastramento do fogo colocar em risco o meio ambiente e
vidas selvagens, a dispersão de gases tóxicos que compõem a fumaça
transcende os limites das propriedades, podendo causar danos
irreparáveis a vizinhança.
Os trabalhos de orientações continuam. Como se percebeu que a queima
da palhada da cana tem sido maior foco dos problemas dos incêndios até o
momento na operação Prolepse, a PMA tem intensificado as orientações
nas empresas sucroenergéticas. Hoje (23) o Comandante da Polícia Militar
Ambiental de Dourados fez o convite e recebeu a visita dos responsáveis
por um dos maiores grupos produtores de açúcar e álcool do Brasil.
Depois de orientados, se comprometeram ao não uso do fogo, bem como
estender a orientação aos funcionários em todas filiais da empresa.
Orientação aos responsáveis por grupo sucroenergético sobre incêndios - Dourados.
FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS
Ressalta-se que a fiscalização dos incêndios nas áreas urbanas está
sendo executada mais especificamente nos municípios que não assumiram o
gerenciamento ambiental e não executam o licenciamento ambiental. Os que
assumiram as funções de gerenciamento ambiental são também os
responsáveis primários por essa fiscalização no seu âmbito. Em alguns
municípios que assumiram o gerenciamento e que possuem convênio com a
PMA, essa fiscalização está sendo executada pelos Policiais da
respectiva área, às vezes, em atividade conjunta com as prefeituras.
ACEITAÇÃO DA POPULAÇÃO
A aceitação pela população urbana e rural da operação Prolepse,
nome que significa antecipação, antevisão, prenoção, que indica o que a
operação pretende, até porque prevenção é função da Polícia Militar
prevista na Constituição Brasileira, tem sido enorme, pois tanto os
pequenos , como os grandes produtores rurais visitados, têm percebido
que a PMA não é um órgão somente repressivo, mas de orientação e
prestador de informações, que consegue formar convencimento, de que o
ambiente equilibrado é fundamental para todos, principalmente para suas
propriedades rurais.
Além do mais, assim que a população tomou conhecimento da operação,
passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em
desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos, pois
sabem, que apesar de o foco ser a prevenção aos incêndios na área rural,
em especial a pantaneira, os incêndios urbanos também serão combatidos e
prevenidos como uma das metas da operação.
De qualquer forma, infelizmente, a tendência é neste primeiro momento
haver um número maior de autuados, especialmente nos perímetros
urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, com tendência de
queda ao longo dos anos, pois o planejamento da operação é que aconteça,
até que sejam controlados os problemas do incêndios, primeiramente
devido a parte repressiva, ainda necessária, mas depois pelo efeito das
informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas
rurais e também nas propriedades e assentamentos.
COMO SE DESENVOLVE A OPERAÇÃO PROLEPSE E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS E METAS
O que se tem percebido no Brasil são investimentos maiores na
contenção, ou tentativa de contenção, depois que os problemas ambientais
já foram causados. No caso dos incêndios expensas enormes de recursos
humanos e materiais são utilizados na tentativa de extingui-los, quando
muitos permanecem até acontecerem chuvas, mesmo com trabalhos intensivos
por dias a fio.
O raciocínio então deve ser que, em um simples incêndio evitado,
evitam-se milhões em gastos para apagá-lo, com equipamentos, aeronaves,
pessoal e todo o dispêndio de recurso público envolvido. Dessa forma é
na fase preventiva que se deve investir e se devem acontecer o maior
número de ações. Esses valores ainda são ínfimos se comparados às perdas
pelas degradações ambientais, com danos a todos os serviços que o
ambiente proporciona.
Sabe-se que, pelos menos, 99% dos incêndios são de origem humana.
Dessa forma, é na fonte dessa origem (humana) que se deve combater o
problema com uma gama de metodologias e ações coordenadas e integradas,
de curto médio e longo prazo. Os trabalhos na operação Prolepse
ocorrerão todos os anos, a partir de 2021, seguindo objetivos e metas
específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação
ambiental e, por último, repressão.
META - TECNOLOGIAS
Inicialmente será constituído o Núcleo Técnico Ambiental
do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, objetivando o uso de
geotecnologias para a caracterização e georreferenciamento das áreas
incendiadas em cada ano, para então, serem direcionados os trabalhos
preventivos, bem como os levantamentos de possíveis nexos causais para a
efetivação da repressão, quando necessária e possível.
Definidas essas áreas prioritárias, que são as que não queimaram,
pois possuem maiores probabilidades de incêndios, devido a maior
presença de material combustível (vegetação) será realizada a prevenção
com informações aos moradores rurais, bem como as atividades educativas
diretas aos proprietários rurais, funcionários e assentados rurais, como
também nas escolas, com meta de prevenção de curto, médio e longo
prazos, incluindo a orientação nas escolas a sensibilização aos filhos
dessa geração, para que ao assumirem seus lugares, assumam também
atitudes diferentes de manejo e cuidados com as propriedades.
META - INFORMAÇÃO
Outra frente é o trabalho informativo, que será realizado por meio de
materiais didáticos específicos, iniciando com um “folder” (anexo),
depois para uma cartilha do produtor e outros
materiais, com foco nos incêndios. A cartilha do produtor envolverá
também todas as informações para o desenvolvimento das diversas
atividades que necessitam de intervenções ambientais nas propriedades
rurais, dentro do que especificam as normas. Esta cartilha envolverá as
informações passo-a-passo de como se realizar atividades com melhor
planejamento e dentro das normas técnicas e jurídicas.
META - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação Ambiental será executada por meio de
ações nas propriedades rurais, especialmente em escolas e assentamentos,
mas também porta-porta e casa-em-casa, especialmente nos pontos e
regiões indicados pelo mapeamento do Núcleo Técnico Ambiental das áreas
propensas a incêndios. Sabe-se que a educação é a base de uma sociedade.
A educação ambiental está dentro das missões da Polícia Militar
Ambiental como prioritária, conforme o Decreto Estadual 9.773/2000
determina em seu artigo 3°, que prevê, inclusive, a fiscalização
preventiva aos incêndios.
O Batalhão já faz educação ambiental em escolas públicas e privadas e
tem atendido em média 20 mil alunos anualmente, em forma de oficinas
temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos
em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas: 1. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. 2. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc. 3. Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc. 4. Ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos. 5. Casa da Energia - Trata-se
de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de
energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas
etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os
tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este
recurso. 6. Plantio de mudas nativas, com palestra
sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição,
assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos
hídricos.
Para atender a esta meta de redução de incêndios, a
Educação Ambiental do Batalhão que é executada de forma lúdica,
preparará as oficinas com os temas voltados para a prevenção aos
incêndios. No período prólogo ao período seco, trabalhar-se-á orientação
em escolas rurais, cumprindo objetivo de médio prazo às crianças e
adolescentes, que muitas vezes, também em brincadeiras com materiais
pirotécnicos podem provocar incêndios. Porém, os trabalhos principais
serão com os adultos em educação porta-porta e casa-em-casa, nas
propriedades e assentamentos rurais.
META - REPRESSÃO
A repressão é o último objetivo da operação, até porque quando for
necessária, o problema já aconteceu. Porém, sabe-se que muitos realizam
incêndios criminosos que prejudicam também seus vizinhos, tanto nas
áreas urbanas quanto rurais, além, é claro, da degradação ambiental da
flora e em cascata, fauna, solo e recursos hídricos. Quando se esgotarem
todas as ações preventivas e o incêndio ocorrer, o Batalhão de Polícia
Militar Ambiental se utilizará da experiência dos seus profissionais,
aliada aos recursos materiais e tecnológicos, no sentido de materializar
a atitude delitiva.
Na parte penal, efetivar-se-á a materialização do crime e a
constituição de perícias para assegurar a punibilidade que, no caso da
Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/12/2/1998), possui uma
previsão de pena extremamente restritiva nesta instância, com dois a
quatro anos de reclusão.
Na instância administrativa os relatórios qualificados com imagens,
definição de danos causados, favorecerão ao órgão ambiental (Instituto
Estadual de Meio Ambiente – Imasul) a decisão para o julgamento da
multa, que no caso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$
1.000,00 por hectare, se não envolver área protegida. Ao envolver áreas
protegidas como as de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal
(RL), a multa é de R$ 5.000,00 por hectare e, se no bioma Mata
Atlântica, a multa é de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio
de regeneração.
Na instância civil, os relatórios qualificados também favorecerão à
parte mais importante do processo, que é a reparação do dano, por meio
de subsídio à possível ação civil pública, ou até em ato extrajudicial
que a reparação possa vir por proposta pelo Ministério Público de Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, a ação repressiva, que
infelizmente ainda é necessária, funcionará como fator de dissuasão de
cometimentos dos crimes.