O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson, autorizada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontar indícios que o envolvem no inquérito das milícias digitais, joga luz sobre um dos políticos centrais em escândalos recentes da história brasileira, como o mensalão e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. 

O PTB diz que a prisão do ex-deputado infringe sua liberdade de expressão e representa censura. "O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro vem a público manifestar a sua incredulidade com a prisão de seu Presidente Nacional, Roberto Jefferson. O PTB foi surpreendido com mais uma medida arbitrária orquestrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes."

No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Jefferson fazia barulho como um aliado contundente das políticas defendidas pelo presidente. Apesar do histórico de envolvimentos com escândalos de corrupção, Jefferson teve alinhamento ideológico com o Bolsonaro ao longo dos últimos anos.

Em 2005, Jefferson chegou a ter mandato parlamentar cassado por denunciar sem provas o escândalo do mensalaão. 

Recentemente, Jefferson vinha na toada de publicar fotos com armas e textos com ataques a ministros do STF, o que já tinha feito com que fosse alvo de mandatos de busca em apreensão em março de 2020, no então inquérito das fake news – que foi aglutinado ao então inquérito dos atos antidemocráticos para formar o atual processo relatado por Moraes. 

De acordo com a decisão de Moraes, obtida pelo analista política da CNN Gustavo Uribe, Jefferson foi preso por integrar o "núcleo político" uma suposta milícia digital que profere ataques às instituições democráticas. 

Da TV ao Congresso

Antes de ingressar na vida pública, Roberto Jefferson Monteiro Francisco – fluminense nascido em Petrópolis em 14 de junho de 1953 – teve destaque em um programa policialesco chamado "Aqui e agora", exibido na extinta emissora TVS, atual SBT.

Com a popularidade em alta, candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro em 1982. Já filiado ao PTB, onde construiria a principal e maior parte de sua carreira política entre algumas idas e vindas, Jefferson obteve 84 mil votos e foi o deputado federal mais votado do partido.

Apesar de algumas desavenças com o partido, conseguiu ser reeleito em 1986 a tempo de participar da Assembleia Nacional Constituinte como suplente em uma subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. Na votação da Constituição de 1988, posicionou-se mais alinhado ao grupo conservador. 

Foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 1988, mas foi derrotado pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Marcelo Alencar. Voltou ao seu posto de deputado federal, onde iria exercer forte papel na defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, eleito em 1989.

"Tropa de choque" de Collor

Após revelações de que o presidente Fernando Collor estaria envolvido em um esquema de tráfico de influência com seu ex-tesoureiro de campanha presidencial, Paulo César Farias (conhecido como PC Farias), o presidente foi alvo de uma CPI que visou apurar sua responsabilidade no esquema de corrupção dentro do governo.

Roberto Jefferson posicionou-se como um dos poucos parlamentares que sustentou a defesa ao presidente até sua renúncia.

A argumentação principal da nomeada "tropa de choque" de Fernando Collor era que nenhum presidente conseguiria governar sem apoio na Câmara, e que o líder do Executivo sofria "perseguições" da imprensa e dos candidatos derrotados em 1989. A forma de defesa enfática e midiática apelidou a composição dos defensores de Collor e deu maior visibilidade a Jefferson.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, Jefferson foi um dos 38 parlamentares que se opuseram à abertura do processo de impeachment. Não foi o suficiente para salvar a degradada imagem do "caçado de marajás". Já afastado após admissão do impeachment pela Câmara, Collor renunciaria à Presidência em 29 de dezembro do mesmo ano, horas antes de ser cassado no Senado.

Mensalão

Entre reeleições e novas alianças políticas desde os anos Collor até os primeiros anos de governo do PT, já na presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Jefferson manteve-se "dentro da máquina pública", uma característica que, para o cientista político Josué Medeiros, da UFRJ, o sustentou próximo ao poder por tantos anos.

A proximidade foi tanta que, em maio de 2005, Roberto Jefferson participou como acusador e acusado do escândalo do mensalão, revelado por ele em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O deputado narrou a prática de um suposto esquema de mesadas dentro do governo federal, na qual parlamentares da base aliada, como o Progressistas e o Partido Liberal, recebiam pagamentos para aprovarem projetos interessantes ao governo Lula.

As acusações atingiram o governo em cheio e derrubaram rapidamente o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. No entanto, a intensa troca de acusações que se seguiu na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o mensalão também expôs benefícios financeiros recebidos pelo seu partido no esquema.

O processo trouxe como consequência futura a cassação do mandato de Roberto Jefferson, em 2005. Com isso, ele teve os direitos políticos cassados por oito anos. Em 2014, o julgamento do mensalão no STF condenaria Jefferson a mais de 7 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele cumpriu parte da pena em regime fechado, mas em 2015 foi para a prisão domiciliar. Em 2016, foi considerado apto a receber o indulto presidencial de 2015, assinado por Dilma Rousseff, pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na época, foram perdoados os sentenciados a até oito anos de prisão, sem reincidência, que já tinham cumprido um terço da pena até 25 de dezembro.

Apoio a Bolsonaro e futuro

Na análise de Josué Medeiros, que é coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Democracia Brasileira (NUDEB) da UFRJ e pesquisador do Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada, vinculado também à universidade, Jefferson não é um político que se abandone no meio do caminho por manter amplo controle sobre um partido com uma bancada não irrelevante na Câmara.

"O Roberto Jefferson, assim como o [ex-deputado e ex-presidente da Câmara] Eduardo Cunha (MDB-RJ), é um personagem que me interessa muito pela capacidade um indivíduo de fazer tanto estrago", analisa Medeiros.

Para o cientista político, o fato de Jefferson exercer poder no PTB desde os anos 80, sua influência enquanto um financiador de campanhas dentro do próprio partido e sua afinidade ideológica com o governo de Jair Bolsonaro devem fazer com que o nome do ex-deputado não seja facilmente esquecido no momento.

"Também tem uma questão de afinidade ideológica muito forte. O Roberto Jefferson concorda com essas pautas de extrema-direita que o Bolsonaro impulsiona desde a trajetória dele como apresentador de TV. E o Bolsonaro vem disso: ele era do baixo clero, era esse tipo de parlamentar", opina Medeiros.

Apesar de Bolsonaro ainda não ter se manifestado oficialmente, a analista Renata Agostini, da CNN, apurou que o presidente irritou-se com a prisão do presidente do PTB, uma possibilidade partidária para ele em 2022.

Josué Medeiros avalia que Bolsonaro deverá se manifestar em similaridade com reações da sua bancada, que acusaram o Supremo de cercear a "liberdade de expressão". 

No entanto, segundo apurações da analista Basília Rodrigues, da CNN, até os próprios deputados do PTB não estranharam a prisão do parlamentar devido ao forte tom de seus ataques nos últimos tempos, e alguns devem buscar dissociar a própria imagem do principal nome do partido em um momento que o Supremo não parece disposto a recuar.

*Com informações do CPDOC-FGV