Nesta terça-feira (23), passou por audiência de custódia o chacareiro de 34 anos, preso em flagrante na segunda-feira (22) no Betaville. Ele foi detido por equipe da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), sob denúncia de maus-tratos a 7 cachorros.

Os policiais encontraram três cães da raça boxer, sendo um macho e duas fêmeas, também de propriedade do homem, em um terreno a 100 metros da chácara dele. Na residência estavam mais quatro cães vira-latas, três fêmeas e um macho. O terreno tinha dois depósitos de sucata e duas residências.

Conforme o registro policial, todos estavam amarrados em correntes curtas, sem água e comida. A vira-lata de nome ‘Torta’ estava em um depósito de sucata e sua vasilha com água exposta ao sol. Outros três, ‘Gaia’, ‘Grilo’ e ‘Belinha’, foram amarrados a uma plantação de banana, também com correntes que impediam a movimentação deles.

Belinha ainda estava com um dos olhos machucados e com miíase, com larvas de mosca. O homem alegou que colocou sucatas para que os cães se protegessem do sol, uma delas, máquina de lavar enferrujada. ‘Gaia’ estava em um “abrigo” feito com madeira, pallets e ferragens.

Os investigadores concluíram que, além da indisponibilidade de condições mínimas para sobrevivência dos cachorros, o local não tinha piso, nem assoalho ou tapete, o que os colocava em risco maior caso acontecesse uma possível chuva. Além de estarem sem coberturas adequadas, ficariam expostos a ambientes úmidos.

Os cães foram avaliados por equipes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), e resgatados. Já o autor, foi preso por maus tratos a animais e encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol. Detido, ele declarou interesse em adequar o espaço para reaver os animais e afirmou que não maltratava os cães.

Ele acabou liberado na audiência de custódia, por ter bons antecedentes, residência fixa e emprego e pelo juiz não ter percebido crime violento ou grave.

Decat em Ação

O Programa da delegacia, Decat em Ação, oferece um novo lar à animais resgatados em situação de maus tratos. Após serem examinados e tratados por profissionais capacitados – que incluem médicos veterinários, zootecnistas, agentes de saúde e outros – os animais irão para lares voluntários até encontrarem novos donos, e não para o CCZ.

No programa, a adoção é realizada somente após uma série de etapas, para garantir a segurança do animal com a nova família. É checado se a pessoa interessada em algum deles tem antecedentes criminais, verificada renda e feito um monitoramento, que pode ser quinzenal ou mensal, após o pet ir para o lar adotivo.

Pena e denúncias

A Decat recebe denúncias através do e-mail (denuncias.decat@pc.ms.gov.br), que pode ser enviado já com as imagens anexadas. O telefone da delegacia é o (67) 3325-2567.

A pena para maus tratos a animais de, no máximo, um ano e quatro meses mudou graças a Lei 14.064/2020, para a pena de dois a cinco anos. A medida visa desestimular maus-tratos e impedir a comutação da pena, que é possível caso a condenação não ultrapasse quatro anos.