Em continuidade às ações de fiscalização ao Decreto Estadual nº 15.632/2021, a Operação Estado Prevenido III contou com integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária municipal de Itaporã. Foram realizadas vistorias em diversos estabelecimento do município, bem como nos distritos próximos.

Durante as fiscalizações 04 (quatro) estabelecimentos foram notificados pelo descumprimento do Decreto, sendo um dos proprietários conduzido por descumprimento do Decreto. No local havia uma pessoa consumindo bebida alcoólica, constatando-se ainda que nenhum dos cidadãos ali presentes fazia uso de máscara facial e que o estabelecimento realizava entrega de bebidas alcoólicas na modalidade delivery, contrariando o decreto. O recusou-se a apresentar os documentos para identificação e a assinar as notificações emitidas pela Vigilância Sanitária local, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil local, devendo responder pelo art. 268 do Código Penal (Infração de Medida Sanitária).

Em outro local um cidadão estava promovendo aglomeração de pessoas com consumo de bebida alcoólica e utilização de aparelhos sonoros em alto volume. Foi realizada a dispersão dos transeuntes e o proprietário encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, devendo responder por Infração de Medida Sanitária e Perturbação do Sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais).

As novas regras estabelecidas em decreto estadual visam reduzir os casos e mortes em decorrência da Covid-19, assim como diminuir a ocupação de leitos nos hospitais do Estado, que já estão no limite em função da pandemia do coronavírus.

Assessoria de Impresna