Deputados durante votação de projetos na Assembleia (Foto: Rprodução - Facebook)
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que pode encarecer as compras on line de produtos de fora do Estado, com a alteração na tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta recebeu uma emenda para que seus efeitos comecem a valer a partir de janeiro de 2022.
A proposta teve 15 votos a favor e três contra dos deputados Renan Contar (PSL), Pedro Kemp (PT) e João Henrique Catan (PL), que na hora da sessão disse que seria desfavorável a medida por esta mudança poder “majorar' a alíquota do tributo.
O projeto gerou polêmica na Assembleia, tanto que quando entrou em votação em agosto, depois de sofrer críticas, foi retirado de pauta. Nesta última sessão do ano foi votado em definitivo e agora seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Proposta – O projeto modifica a forma de cobrar a diferença da alíquota de ICMS entre os estados. Em uma compra feita pela internet ou na aquisição de itens de outros estados, primeiro se cobra o imposto do local de origem do produto.
Quando este produto entrar no Estado, com a alteração da lei, será cobrado a alíquota do ICMS em cima do produto não pelo seu valor original e sim já com a tributação feita no outro Estado, o que pode encarecer seu preço ao consumidor final.
“Desta forma vai encarecer ainda mais os produtos, já que se cobra a diferença de imposto aqui não no valor de origem e sim depois que recebeu o tributo em São Paulo, por exemplo. Vai deixar mais caros os insumos', destacou João Henrique Catan.
Justificativa – O líder do governo, o deputado Gerson Claro (PP), explicou que a proposta já foi permitida em decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia, tendo inclusive autorização do convênio no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Ele também adiantou que o governo estadual poderia fazer esta mudança desde o começo de 2020, mas só agora é que colocou o assunto em pauta para votação. A proposta inclusive recebeu emenda para que esta alteração na tributação comece a valer em 2022.
