Vereador Delegado Wellington vota a favor dos Assistentes Sociais do município
INFORME PUBLICITÁRIO - Durante a Sessão Ordinária foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 629/19, de autoria do Executivo, que garante manutenção de 30 horas da jornada de trabalho das assistentes sociais que atuam no Município, o Vereador Delegado Wellington lembrou que às 30 horas são direitos instituídos.
“Dedico todo respeito a essa categoria, as Assistentes Sociais, que tem de ser respeitados, não só pela profissão, mas pela atividade de prevenção da criminalidade, “oxalá”, que tivéssemos no mínimo o triplo das Assistentes Sociais, em escolas, Ceinfs, postos de saúde e em toda sociedade, pois com os assistentes sociais, aumenta a qualidade nos atendimentos, qualidade na identificação dos abusos nas famílias, prevenção aos usos de drogas, realizando projetos em benefício das famílias, por isso voto sempre a favor desta categoria”, destacou o Vereador delegado Wellington.
Anteriormente, os vereadores já tinham aprovado projetos para garantir às 30 horas semanais, seguindo o que estabelece a lei federal 12.317/2010.
No entanto, como a proposta precisaria partir do Executivo, houve discussão no âmbito judicial quanto à constitucionalidade.
Desde 2012, os Assistentes Sociais já cumprem jornada de trabalho de 30 horas semanais, por meio de decreto. Porém, houve o receio de que tal dispositivo pudesse ser revogado, e, por isso, foi feita a solicitação ao prefeito Marquinhos Trad, que encaminhou o projeto à Casa de Leis.
Sidney Araujo
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