Foto: Reprodução/ Expresso MS.

Após incoerência de valores do imposto de renda que deveriam ter sido repassados para a Prefeitura de Aquidauana, a Câmara Municipal de Vereadores abriu inquérito. É possível que o desvio de dinheiro tenha sido realizado por servidores do Legislativo Municipal.

O presidente da Casa de Leis, vereador Mauro do Atlântico (MDB), protocolizou um documento junto a Delegacia de Polícia Civil. De acordo com a Câmara, o presidente esclareceu dois servidores que são responsáveis pela escrituração contábil e controladoria interna. Na publicação, a Casa afirma que um servidor é de carreira do Poder Legislativo de Aquidauana.

Assim, em 10 de julho a Mesa Diretora tomou conhecimento de que valores do imposto de renda estariam em aberto. Estes deveriam ter sido repassados para a Prefeitura de Aquidauana, em conta especifica.

Então, de acordo com a Casa de Leis, os envolvidos chegaram a enviar comprovantes dos depósitos dos impostos para a gestão municipal. O valor depositado era cerca de R$ 120 mil. Porém, após verificação com a agência bancária, foi possível afirmar que os repasses foram realizados apenas parcialmente.

A Câmara acredita que os servidores teriam alterado os valores dos próprios salários e desviado recursos da conta da Casa de Leis para contas pessoais. Com isso, eles tentaram simular o pagamento de salário conforme extrato recebido pela agencia bancária.

Apurações

As apurações da própria Câmara começaram em 10 de julho. Entretanto, para aprofundamento no caso, Mauro solicitou instauração de inquérito policial. Ainda de acordo com a publicação da Casa de Leis, a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo concluiu que existem indícios consistentes da pratica dos delitos de peculato, falsidade ideológica e estelionato.

Assim, foi requerida o recebimento da notícia-crime pela autoridade policial. A Câmara Municipal de Aquidauana também notificou o MPE (Ministério Público Estadual), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana.

Por fim, para esclarecer os fatos administrativamente, a Casa de Leis instaurou sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana. A medida já foi oficializada em publicado no Diário Oficial do Município de Aquidauana.