Ministério Público de Mato Grosso do Sul. (Arquivo)
Esquema de participação em cursos, encontros, eventos partidários e agendas irrelevantes sempre fora do município e até em questões alheias ao mandato somente para complementar salário de vereadores foi descoberto pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) na Câmara Municipal de Bodoquena.
Conforme inquérito civil de n.º 06.2018.00002168-7 conduzido pela Promotoria de Justiça de Miranda, foi apurado que os vereadores participavam de eventos em outras cidades ‘a fim de justificar o recebimento de diárias, gerando evidente aumento de seus ganhos mensais’. Na investigação, foram juntados documentos mostrando que eles teriam comparecido sistematicamente em gabinetes de deputados estaduais em Campo Grande, sob a justificativa de buscarem emendas ou atenderem a convites.
Também foram apontadas participações em eventos ‘sem correspondência com a função pública’ e ‘cuja necessidade e utilidade são questionáveis’. Em publicação no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (3) sobre o ocorrido, a Promotoria apontou que a atividade partidária dos vereadores deve ser custeada com recursos próprios, “jamais com dinheiro público, ainda que sob a justificativa de tratar de assuntos de interesse do Município”.
Para a promotora de Justiça Talita Zoccolaro, a situação pode inclusive configurar enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Diante das irregularidades, foi emitida recomendação de nº 4/2020 para que a Câmara regulamente o pagamento de diárias, concedendo-as somente em situações do interesse do mandato.
No documento, o MPMS incluiu uma série de orientações para preenchimento de relatórios com horários de saída e chegada, além de atestados de participação em eventos. Foi concedido prazo de 20 dias para a Câmara informar se cumprirá a recomendação. A reportagem tentou contato com a Câmara de Bodoquena pelo telefone fixo, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço caso os vereadores queiram se manifestar sobre os resultados do inquérito e a recomendação para regulamentação do pagamento de diárias.
