Governo envia à Assembleia projeto da LDO com previsão de receita de R$ 15,04 bilhões
Plenário da Assembleia; deputados começarão a analisar a proposta orçamentária
O projeto, que resultará na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), poderá receber emendas dos parlamentares
e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e
pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. A LDO orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para os três
próximos anos, o PL 116/2018 projeta receitas de R$ 15,048 bilhões
(2019), R$ 15,624 bilhões (2020) e R$ 16,333 bilhões (2021). Para 2019, o
governo espera resultado primário positivo de R$ 484,89 milhões, com
receita primária de R$ 14,971 bilhões e despesa primária de R$ 14,486
bilhões.
O PL 116/2018 estabelece, como diretrizes gerais, que
a LOA 2019 “observará os parâmetros de crescimento econômico e da
variação do índice de preços”. Também afirma que as políticas do governo
de Mato Grosso do Sul serão guiadas pelos princípios da “superação das
desigualdades sociais, raciais e de gênero” e do “fortalecimento da
participação e do controle social”.
De acordo com o projeto,
os valores previstos às instituições e órgãos são os seguintes: R$
298,027 milhões (Assembleia Legislativa), R$ 282,612 milhões (Tribunal
de Contas), R$ 901,789 milhões (Tribunal de Justiça), R$ 417,032 milhões
(Ministério Público) e R$ 190,12 milhões (Defensoria Pública do
Estado).
Esses órgãos e instituições têm até o dia 17 de agosto deste ano para apresentarem ao governo do Estado suas propostas orçamentárias.